| Projeto: |
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PL 304 17/05/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-304/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0304-2006 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0304-2006
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| Promulgação: |
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LEI 15.198 de 18/06/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DEFINE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / APRESENTACAO / AUDIENCIA PUBLICA / AVALIACAO / CMSP / CONTROLE / DADOS / DOCUMENTO / ELABORACAO / ENCAMINHAMENTO / INFORMACAO / PRESTACAO DE CONTAS / RELATORIO DE PRESTACAO DE CONTAS E GESTAO DA SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SISTEMA UNICO DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1248-2006
ver documento Adm1565-2006
ver documento Saude1676-2006
ver documento Fin0713-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0304-2006PFrange
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 11/05/2006 | Encaminhado em 09/06/2006 | | CCJ | Recebido em 09/06/2006 | Encaminhado em 25/09/2006 | | ADM | Recebido em 26/09/2006 | Encaminhado em 10/11/2006 | | SAUDE | Recebido em 10/11/2006 | Encaminhado em 07/12/2006 | | FIN | Recebido em 08/12/2006 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 10/05/2007 | Encaminhado em 10/05/2007 | | SGP12 | Recebido em 10/05/2007 | Encaminhado em 21/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2007 | Encaminhado em 21/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 08/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2010 | Encaminhado em 01/06/2010 | | SGP23 | Recebido em 02/06/2010 | Encaminhado em 21/06/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 08/07/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 103, Legislatura 15 em 26/05/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1764/2010 de 27/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/06/2010. Motivo: PROMULGADO |